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Informe aos Associados 2018/03 - Margem de Preços para Distribuição de Medicamentos

Em 25/10/2018, em  nova reunião na CMED/ANVISA com o Sr. Leandro Pinheiro Safatle – Secretário-Executivo, Mariana de Carvalho e Vasconcelos e Melissa Borges de Faria, bem como os Srs. Paulo Maia – Presidente Executivo e Leonardo Campos – Diretor de Comunicação da ABRADIMEX cuja pauta foi: Cenário dos custos de distribuição de medicamentos especiais e excepcionais, bem como debater sobre normalização do preço para os distribuidores de medicamentos, mais especificamente, margem de preço para distribuição de medicamentos.

Questionado à SCMED sobre o andamento do tema: preço para distribuidor, com previsão de margem mínima para os Distribuidores, e também se havia consciência por parte da CMED, em ralação aos custos para a distribuição, para quem atua no seguimento de medicamentos especiais, excepcionais e hospitalares (de alto custo), vem aumentando, em razão dos efeitos da EC87. O Secretário Executivo informou que o assunto foi abordado na reunião do CTE, ocorrida em outubro e será novamente levantada as questões e possíveis decisões sobre o melhor modelo, sobre a questão da margem, na reunião que ocorrerá em 14/11/2018. Disse ainda que, quanto ao âmbito técnico da questão, ele afirma que a proposta é coerente e que existem precedentes internacionais, contudo, a decisão final caberá aos Ministérios integrantes do CTE.

Informado pelos representantes da ABRADIMEX, que além dos efeitos da EC 87, os custos gerados pelo transporte dos medicamentos tem aumentado, em razão dos constantes roubos das cargas de medicamentos de alto custo, com isso os seguros, quando aceitos e feitos pelas seguradoras os fazem com custos altíssimos, elevando o custo operacional. Relatou ainda que em reuniões com os secretários membros do CTE, possuem sentimento de que a proposta não está sendo bem entendida pelos membros do CTE e entre outras dificuldades, por parte dos Secretários (CTE), chamou a atenção o fato de não saber diferenciar o segmento e que existe a preocupação no que diz respeito a sobreposição da decisão política sobre a decisão técnica.

O Secretário Executivo afirmou que os estudos realizados são precisos, no que tange aos dados de farmácias e de laboratórios. Os representantes da ABRADIMEX propuseram que o estudo seja realizado por meio de dados extraídos das vendas realizadas para hospitais, então, o Secretário Executivo, indagou que apesar do tempo curto, com relação ao prazo previsto para publicação da Consulta Pública, que segundo ele poderá acontecer em breve, dizendo também que as sugestões  e ponderações sobre as questões, poderão ser apresentadas por ocasião da Consulta Pública, porém, para uma análise mais pontual solicitou que a ABRADIMEX envie a CMED dados consolidados, possíveis de serem averiguados e comprovados e de fontes confiáveis. Ainda assim, os representantes da ABRADIMEX insistiram que 5% não é margem compensatório, sobre a questão, o Secretário Executivo da CMED entende que houve um avanço, por não haver previsão de margem mínima, ou seja, margem 0% para os Distribuidores e informou que a CMED atua somente nas questões de abuso e não nas questões de negociação de mercado.

Os representantes da ABRADIMEX, informou que em reunião recente no MDIC, foi solicitado o envio de documento, relacionada aos custos de distribuição dos medicamentos de alto custo, demonstrando todas dificuldades e os pleitos no seguimento, que esse documento fosse resumido e de fácil entendimento para os participantes do CTE, contendo todas justificativas e solicitações feitas na reunião, sendo o mesmo fonte de consulta para os membros do CTE, o que facilitaria a compreensão o ajudaria nas discussões e também na tomada de decisão dos Secretários dos Ministérios que compõe o CTE.

O Secretário Executivo da CMED afirmou que as reuniões realizados pela ABRADIMEX com os membros e os Secretários dos Ministérios que compõe o CTE, estão sendo satisfatórios para a evolução do assunto. Voltou a afirmar que há consenso entre eles, sobre a necessidade de regulamentar a participação do Distribuidor, porém, ainda não há definição quanto à forma, que os mesmos estão analisando 3 (três) propostas que foram apresentadas na última reunião do CTE. Disse também que independente das propostas enviadas, uns entendem que deva ser criado o Preço Distribuição (PD) e outros que seria melhor criar uma margem mínima a partir do Preço Fabrica (PF), e está aguardando a definição dos Secretários que compõe o CTE.

 

Atenciosamente,

 

 Abradimex


  30  Mai  2019 ,

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