Após a mobilização do setor farmacêutico, a Câmara dos Deputados incluiu 100% dos medicamentos na reforma tributária. O novo relatório, assinado pelo deputado Reginaldo Lopes, beneficia categorias populares com redução de 60% na alíquota e isenção total para medicamentos de prescrição.

A isenção de impostos abrangerá 383 produtos, incluindo medicamentos oncológios, como Abemaciclibe, Cloridrato de Cinacalcete, Emicizumabe, Metotrexato, Oxaliplatina, categoria que é principal no universo de especialidades das distribuidoras associadas à ABRADIMEX.

A reforma unificará cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota padrão de 26,5%, resultando em 10,6% para medicamentos. A inclusão dos remédios na proposta pode aumentar a alíquota padrão em 0,21%, compensada pelo imposto seletivo.

O setor farmacêutico, que inicialmente se opôs à proposta original do governo, conseguiu modificar a reforma para incluir todos os medicamentos, argumentando que o sistema de listas era inconsistente e prejudicial à introdução de novos fármacos biologicos e oncologicos.

A nova lei visa reduzir custos, ampliar o acesso a medicamentos essenciais e incentivar a pesquisa e desenvolvimento de novas terapias, promovendo a sustentabilidade dos sistemas de saúde público e suplementar.

FONTE: Panorama Farmacêutico